Benefícios fiscais

Benefícios fiscais

10 ANOS DE ISENÇÃO DE IMPOSTO
 
Portugal não deve ser o primeiro país que vem à mente quando se fala de regimes fiscais favoráveis, mas, na verdade, Portugal oferece um regime fiscal muito atraente para recentes residentes, referido como residentes não habituais (SNPS).

Por um período de 10 anos, este regime prevê uma taxa de imposto de renda fixa de 20% para o emprego qualificado, auto-emprego e pensão e uma isenção fiscal para quase todos os rendimentos de fonte estrangeira.

Portugal assinou 67 tratados de fiscalização dupla, 61 dos quais estão em vigor, mais de 50 acordos de protecção de investimentos, 15 acordos de intercâmbio de informações fiscais, a maioria dos quais já em vigor (por exemplo, Bermuda, Ilhas Cayman e Gibraltar) e vários acordos de segurança social.


Como ganhar o status de residente não habitual?

- Não sendo residente em Portugal nos últimos 5 anos;

- Registrar-se nas Finanças como um residente fiscal em Portugal. Para que isso seja possível, tem que residir em Portugal por 183 dias não consecutivos ou consecutivos ou ter uma casa em Portugal no dia 31 de dezembro do mesmo ano com a intenção de mantê-la como residência habitual.

- Solicitar que o estatuto de residente não habitual seja atribuído no momento do registro como residente fiscal em Portugal, ou até 31 de Março do ano seguinte àquele em que se tornar residente em Portugal.


Uma vez o estatuto de Residente não habitual obtido, qual é a taxa de tributação e incidência aplicável aos rendimentos de origem nacione não habitual obtidoal?

A taxa de tributação aplicável é de 20% para ambos os casos de auto-emprego e de emprego. Uma sobretaxa de 3,5% também é actualmente aplicável.

Esta tributação aplica-se aos rendimentos derivados das actividades de alto valor, com carácter científico, artístico ou técnico:
- Engenheiros, arquitetos e áreas afins
- Revisor de Contas
- Atores, músicos e artistas plásticos
- Técnicos, profissões liberais e outras áreas afins
- Psiquiatras, dentistas e médicos
- Professores
- Investidores, diretores e gerentes, quando parte das empresas abrangidas pelo regime contratual previsto no Código Fiscal do Investimento
- Gerentes Seniores


Uma vez obtido o estatuto de Residente não habitual, em que casos é a renda obtida por residentes não habituais isenta de tributação em Portugal?

No caso dos pensionistas e reformados, quando:

-  Os Rendimentos são tributados no Estado de origem, de acordo com a convenção para eliminar a dupla tributação, assinada por Portugal e esse Estado; ou

-O Lucro não é considerado como tendo sido obtido através de uma fonte Portuguêsa, de acordo com os critérios fixados no Código do IRS para o imposto de renda pessoal.

No caso de renda ser derivada de emprego, quando:

-Os Rendimentos são tributados no Estado de origem, de acordo com a convenção para eliminar a dupla tributação, assinada por Portugal e esse Estado; ou

- A receita é tributada no outro Estado com o qual Portugal não assinou qualquer convenção para eliminar a dupla tributação, desde que a renda não seja considerado como tendo sido obtida em território Português, em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 18 do Código do IRS para imposto de Renda pessoal.

No caso de rendimentos de trabalho por conta própria (através da prestação de serviços de alto valor adicional, de carácter científico, artístico ou técnico, ou através de propriedades intelectual ou industrial, investimentos, alugueres, aumento de capital ou outros aumentos), quando:

- Os Rendimentos podem ser tributados no país de origem, território ou região, de acordo com a convenção para eliminar a dupla tributação, ou;

- No caso de nenhuma convenção para eliminar a dupla tributação ter sido assinada, a convenção modelo OCDE pode ser aplicado (tendo em consideração as observações e reservas feitas por Portugal) e desde que o país de origem, território ou região não tenha um regime fiscal privilegiado, e desde que a renda não seja considerada como tendo sido obtida em território Português, em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 18 do IRS para o imposto de renda pessoal.


Outros benefícios fiscais: 

- Isenção fiscal para presentes e imposto sobre heranças para cônjuge, descendentes ou ascendentes. Heranças ou presentes para outros indivíduos serão tambem não tributáveis, devido às regras de territorialidade generosas, ou sujeitos a uma taxa de imposto de selo 10%.

- No imposto sobre a fortuna e remessa livre de fundos, quer para Portugal ou no estrangeiro.

- Tratamento Benéfico para as pensões e outros produtos de seguro de vida (incluindo unit linked) pode reduzir ainda mais significativamente a carga fiscal sobre o capital investido.

- As empresas licenciadas para operarem no CINM, incluindo sucursais de entidades não residentes, beneficiam de um imposto de renda fixa de 5% ) até 31 de Dezembro de 2020, aplicável às receitas provenientes de transações com não residentes (ou com outra entidade CINM), limitada rendimento tributável, e em função da criação de empregos. Isenção de retenção na fonte aplica-se sobre dividendos, juros, royalties e serviços.

- As empresas portuguesas poderão usufruir das regras de não-discriminação da UE e as directivas comunitárias relativas a fusões, dividendos, juros e royalties, bem como tratados de dupla tributação portugueses.

- Os dividendos e ganhos de capital obtidos por empresas portuguesas podem beneficiar de um regime de isenção de participação, o que torna Portugal interessante como um local para investimentos no exterior, incluindo investimentos no Brasil e os países de língua Portuguêsa na África.